Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual
Abaixo-assinado Estatuto da Diversidade Sexual
Para: Congresso Nacional do Brasil
É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois do julgamento do STF, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, é preciso que todos os direitos sejam positivados. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da Diversidade Sexual da OAB de todo o país, que muito se empenharam na elaboração de um projeto de lei incorporando todos os avanços já assegurados pela Justiça. Apresentar o projeto por iniciativa popular é a forma de a sociedade reivindicar tratamento igualitário a todos os cidadãos, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O respeito à diferença é a essência da democracia. Íntegra do projeto no site www.direitohomoafetivo.com.br Subscreva o Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual.
https://secure.avaaz.org/po/petition/Congresso_Nacional_do_Brasil_Aprovar_o_Projeto_do_Estatuto_da_Diversidade_Sexual/?clwlNib
